Publico - Comitê de Privacidade no Setor Público

Descrição do Treinamento

Treinamento aplicado sobre estruturação de Comitê de Privacidade no setor público, abordando fundamentos jurídicos e constitucionais da governança de dados, responsabilidades institucionais, deliberação colegiada, validação de riscos e RIPDs, harmonização intersetorial, relação com órgãos de controle e boas práticas para assegurar defensabilidade administrativa e conformidade com a LGPD.

Material PDF e Teste

Descrição do Material em PDF: Material de apoio sobre estruturação de Comitê de Privacidade no setor público, abordando fundamentos constitucionais e legais da governança de dados, competências do colegiado, validação de RIPDs, deliberação sobre tratamentos sensíveis, harmonização intersetorial e requisitos formais de constituição e registro das decisões.

Descrição do Teste (5 perguntas): Teste objetivo com 5 questões para validar a compreensão da natureza institucional do Comitê, das responsabilidades dos atores envolvidos, dos fundamentos jurídicos aplicáveis e das exigências de governança e defensabilidade perante órgãos de controle.

Continuação recomendada: Publico - Gestão de Dados do Cidadão e Serviços Públicos Digitais