BIS CRM • Termos de uso
Termos de Uso — BIS CRM & DPOSaaS
Regras que orientam o uso dos serviços, conteúdos e treinamentos LGPD oferecidos pela BIS CRM e pela plataforma DPOSaaS.
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sites, plataformas e serviços da BIS CRM, incluindo a plataforma DPOSaaS, cursos, certificações, conteúdos e treinamentos relacionados à LGPD, privacidade e compliance.
Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
2. Sobre a Plataforma
A BIS CRM oferece soluções tecnológicas e educacionais voltadas à governança de dados, privacidade, proteção de dados pessoais, segurança da informação e conformidade regulatória.
Entre os serviços disponibilizados, destacam-se:
- Acesso a cursos, treinamentos e materiais didáticos
- Certificações e licenças profissionais
- Ferramentas de apoio à conformidade com a LGPD
- Recursos para pessoas físicas, empresas e órgãos públicos
3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
Para utilizar determinados serviços, o usuário deve:
- Possuir capacidade legal para contratar
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter suas credenciais de acesso sob sigilo
O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Uso Permitido
O uso da plataforma deve ocorrer somente para fins lícitos, educacionais e profissionais, em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.
É vedado:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos
- Compartilhar, revender ou transferir acessos sem autorização
- Reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos sem permissão
- Tentar acessar áreas restritas ou dados de terceiros
- Interferir no funcionamento técnico da plataforma
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado — textos, vídeos, materiais didáticos, marcas, softwares e layouts — é de titularidade da BIS CRM ou de seus licenciadores.
O acesso aos conteúdos não transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual ao usuário.
6. Planos, Pagamentos e Acesso
Alguns serviços são pagos e seguem as condições comerciais vigentes no momento da contratação, incluindo valores, formas de pagamento e período de acesso.
Salvo disposição expressa em contrário, o prazo padrão de acesso aos treinamentos é de 12 meses.
Pagamentos efetuados não são reembolsáveis após o início do acesso, exceto quando exigido por lei.
7. Atualizações e Certificações
7.1 Conteúdo em evolução
Os treinamentos, cursos e certificações refletem o estado de conhecimento e as melhores práticas no momento da publicação.
A BIS CRM pode atualizar conteúdos sempre que houver mudanças legais, regulatórias ou tecnológicas relevantes.
7.2 Certificações
Certificações são concedidas conforme critérios acadêmicos definidos e podem requerer avaliações específicas.
8. Suspensão e Encerramento
A BIS CRM poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma ou determinação legal.
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, conforme as políticas aplicáveis.
9. Limitações de Responsabilidade
A BIS CRM envida esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante disponibilidade contínua ou ausência de falhas. O uso é de responsabilidade do usuário.
Eventuais limitações de responsabilidade seguirão a legislação aplicável.
10. Disposições Gerais
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará disponível nesta página.
Para dúvidas ou solicitações, entre em contato com a BIS CRM pelos canais oficiais.